O polêmico ICMS na importação. Outros pontos relevantes
| Main Author: | Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira de |
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| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-826372017-06-20 O polêmico ICMS na importação. Outros pontos relevantes Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Imposto de importação, legislação, jurisprudência, Brasil Bitributação, Brasil Imposto de importação, base de cálculo, Brasil Imposto de importação, aspectos constitucionais, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) ICMS Dupla tributação 2014-12-01T18:20:57Z 2014-12-01T18:20:57Z 2010 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 95, p. 95-120, nov./dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82637 pt_BR Revista dos Tribunais |
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