Breves notas sobre o primado da Constituição

Aborda o Direito Constitucional que tem por objeto a interpretação e a sistematização além da crítica, das normas jurí­dico-constitucionais vigentes em um determinado estado. Define o poder constituinte e ato constituinte onde do primeiro nasce a constituição. Fala ainda sobre o conceito de Constitu...

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Main Author: Direito, Carlos Alberto Menezes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2006
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