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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Perspectiva constitucional da teoria do garantismo penal

Saved in:
Main Author: Silva, Thiago Figueiredo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Segurança pública
Estado democrático de direito
Princípio da inocência
Prisão preventiva
Silêncio (Processo penal)
Autoincriminação
Delação premiada
Princípio da dignidade da pessoa humana
Criminalidade
Princípio da proporcionalidade
Direitos e garantias individuais
Presunção da inocência
Detenção preventiva
Autoacusação
Proteção da dignidade da pessoa humana
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Garantismo penal
Neoconstitucionalismo
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82937

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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