Animal, proteção

Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)] > > não use: Brasil. [Lei dos Crimes Ambientais (1998)] > > não use: Brasil. [Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998]

Brasil. [Lei n. 11.794, de 8 de outubro de 2008]

Direitos da personalidade > > não use: Direito de personalidade > > não use: Direitos da individualidade > > não use: Direitos de estado > > não use: Direitos personalíssimos > > não use: Direitos privados de personalidade > > não use: Direitos sobre a própria pessoa > > não use: Personalíssimo > > não use: Personalidade (Direito)

Personalidade > > não use: Ego (psicologia) > > não use: Natureza humana > > não use: Personalidade (psicologia) > > não use: Superego > > não use: Temperamento

Sujeito de direito (Direito Civil)

Teoria do Direito > - não use: Direito, teoria > > não use: Introdução à ciência do Direito > > não use: Introdução à ciência jurídica > > não use: Introdução ao Direito > > não use: Teoria geral do Direito

Direito à vida > > não use: Direito à existência

Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 225] > > não use: Constituição, Brasil, 1988