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Análise das decisões do STF em matéria penal: há garantismo praticado no Brasil?

Saved in:
Main Authors: Moreira, Eduardo Ribeiro, Souza, Vivian Doimo Marques de, Almeida, Thaina Pereira de, Vianna, Thiago França, Soares, Paulo Vitor Gouvea, Alves, Adriana Figueira
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Tribunal supremo, análise, jurisprudência
Habeas corpus
Direitos e garantias individuais
Súmula vinculante
Extradição
Confissão judicial
Circunstância atenuante
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Stare decisis
Uniformização de jurisprudência
Atenuante (direito penal)
Atenuantes
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83059

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