Indenização por dano moral : evolução da jurisprudência

Exposição feita em 30.03.95, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região – “Fórum de Debates”, patrocinado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, São Paulo – SP.

Main Author: Monteiro Filho, Raphael de Barros
Format: Palestra
Language: Português
Published: 2006
Subjects:
Dano moral, jurisprudência
Dano patrimonial
Indenização
Dano material
Sinistro
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-83082017-06-20 Indenização por dano moral : evolução da jurisprudência Monteiro Filho, Raphael de Barros Dano moral, jurisprudência Dano patrimonial Indenização Dano material Sinistro Exposição feita em 30.03.95, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região – “Fórum de Debates”, patrocinado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, São Paulo – SP. Trata da questão concernente à reparabilidade do dano moral. Declara que o direito no Brasil não é infenso à reparação do dano moral. Cita que a distinção entre dano material e dano moral não decorre da natureza do direito, mas do efeito da lesão, do caráter da sua repercussão sobre o lesado. Por fim, destaca que o Superior Tribunal de Justiça tem tido ocasião de proferir decisões acerca da responsabilidade do Estado por dano moral. 2006-11-29T10:34:18Z 2006-11-29T10:34:18Z 2006 Palestra MONTEIRO FILHO, Raphael de Barros. Indenização por dano moral: evolução da jurisprudência. Brasília, DF, 30 mar. 1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8308>. Acesso em: 25 jan. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8308 pt_BR 120443 bytes application/pdf
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Monteiro Filho, Raphael de Barros
Indenização por dano moral : evolução da jurisprudência
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