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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-831652017-05-22STJCarvalho, Fabiano2014-12-11T18:02:18Z2014-12-11T18:02:18Z2014http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83165Revista dos TribunaisArtigoAção rescisória contra decisão processual fundada em coisa julgadaPortuguêsBrasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudênciaAção rescisória, BrasilEmbargos à execução, BrasilCoisa julgada (Processo Civil), BrasilInteresse de agir, BrasilDireito de resposta e retificação, BrasilBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]Brasil. [Constituição (1988)]STJSuperior Tribunal de JustiçaCoisa julgada (Direito Judiciário Civil)Trânsito em julgado (Processo Civil)Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Código de Processo Civil, Brasil, 1973Constituição, Brasil, 1988
institution STJ
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language Português
topic Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência
Ação rescisória, Brasil
Embargos à execução, Brasil
Coisa julgada (Processo Civil), Brasil
Interesse de agir, Brasil
Direito de resposta e retificação, Brasil
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. [Constituição (1988)]
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Coisa julgada (Direito Judiciário Civil)
Trânsito em julgado (Processo Civil)
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de Processo Civil, Brasil, 1973
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Carvalho, Fabiano
Ação rescisória contra decisão processual fundada em coisa julgada
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