Flexibilidade, stare decisis e o desenvolvimento do anticipatory overruling no Direito brasileiro

Main Authors: Ataíde Jr., Jaldemiro Rodrigues de, Peixoto, Ravi
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-831702018-10-10 Flexibilidade, stare decisis e o desenvolvimento do anticipatory overruling no Direito brasileiro Ataíde Jr., Jaldemiro Rodrigues de Peixoto, Ravi Efeito vinculante, Brasil Jurisprudência, revogação, Brasil Segurança jurídica, Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil, 2010 Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de Processo Civil, Brasil, 1973 2014-12-11T18:14:03Z 2014-12-11T18:14:03Z 2014 Artigo Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 236, p. 279-301, out. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83170 pt_BR Revista dos Tribunais
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topic Efeito vinculante, Brasil
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Admissibilidade (processo civil), Brasil
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Código de Processo Civil, Brasil, 1973
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Ataíde Jr., Jaldemiro Rodrigues de
Peixoto, Ravi
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