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Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no Processo Civil

- Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 55, p. 123-159, jan./mar. 2015.

Saved in:
Main Authors: Didier Jr., Fredie, Godinho, Robson Renault
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Ministério público, competência
Legitimidade
Capacidade processual
Reclamação (Direito Constitucional)
Ação civil pública
Ação coletiva
Assistência judiciária
Brasil. [Constituição (1988)]
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Ministério público, Competência (Direito Processual)
Ministério público, Competência judiciária
Capacidade de estar em juízo
Legitimação processual
Reclamação constitucional
Reclamação (súmula vinculante)
Advocacia de ofício
Assistência judiciária gratuita
Assistência jurídica
Benefício da justiça gratuita
Gratuidade de justiça
Justiça gratuita
Constituição, Brasil, 1988
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83174

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Sobre o Consórcio BDJur

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