Holdings: Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no Processo Civil

Main Authors:	Didier Jr., Fredie, Godinho, Robson Renault
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Ministério público, competência, Brasil Legitimidade, Brasil Capacidade processual, Brasil Reclamação (Direito Constitucional), Brasil Ação civil pública, Brasil Ação coletiva, Brasil Assistência judiciária, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) STJ Superior Tribunal de Justiça Ministério público, Competência (Direito Processual) Ministério público, Competência judiciária Capacidade de estar em juízo Legitimação processual Reclamação constitucional Reclamação (súmula vinculante) Advocacia de ofício Assistência judiciária gratuita Assistência jurídica Benefício da justiça gratuita Gratuidade de justiça Justiça gratuita Constituição, Brasil, 1988
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