Holdings: Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no Processo Civil

- Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 55, p. 123-159, jan./mar. 2015.

Main Authors:	Didier Jr., Fredie, Godinho, Robson Renault
Format:	Artigo de revista
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Ministério público, competência Legitimidade Capacidade processual Reclamação (Direito Constitucional) Ação civil pública Ação coletiva Assistência judiciária Brasil. [Constituição (1988)] STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) STJ Superior Tribunal de Justiça Ministério público, Competência (Direito Processual) Ministério público, Competência judiciária Capacidade de estar em juízo Legitimação processual Reclamação constitucional Reclamação (súmula vinculante) Advocacia de ofício Assistência judiciária gratuita Assistência jurídica Benefício da justiça gratuita Gratuidade de justiça Justiça gratuita Constituição, Brasil, 1988
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