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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-832352017-05-22STJFaria, Fernando Cesar2014-12-12T17:08:19Z2014-12-12T17:08:19Z2014http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83235Revista dos TribunaisArtigoMinistério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? Releitura à luz da Constituição de 1988PortuguêsBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaMinistério público, competência, BrasilMandado de segurança, BrasilAção rescisória, BrasilBrasil. [Constituição (1988)]Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]STJSuperior Tribunal de JustiçaMinistério público, Competência (Direito Processual)Ministério público, Competência judiciáriaAmparo (recurso)Constituição, Brasil, 1988Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Código de Processo Civil, Brasil, 1973
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Ministério público, competência, Brasil
Mandado de segurança, Brasil
Ação rescisória, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Ministério público, Competência (Direito Processual)
Ministério público, Competência judiciária
Amparo (recurso)
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de Processo Civil, Brasil, 1973
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Brasil. [Constituição (1988)]
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STJ
Superior Tribunal de Justiça
Ministério público, Competência (Direito Processual)
Ministério público, Competência judiciária
Amparo (recurso)
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de Processo Civil, Brasil, 1973
Faria, Fernando Cesar
Ministério Público, mandado de segurança e ação rescisória: interveniência obrigatória como custos iuris? Releitura à luz da Constituição de 1988
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