O Princípio da Proporcionalidade e as Tutelas de Urgência: edição atualizada de acordo com as leis 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Coleção Biblioteca de estudos em homenagem ao professor Arruda Alvim -- Localização: 342.41 M582p Código...

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Main Author: Mesquita, Eduardo Melo de
Format: Livro
Language: Português
Published: Juruá 2006
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