Anterioridade tributária
by: Faro, Julio Pinheiro
Published: (2014)
A norma de incidência exoneratória
Saved in:
Main Author: | Cucci, Jorge Bravo |
---|---|
Format: | Artigo de revista |
Language: | Português |
Published: |
Revista dos Tribunais
2014
|
Subjects: | |
Online Access: |
|
Similar Items
-
Anterioridade tributária
by: Faro, Julio Pinheiro
Published: (2014) -
A norma jurídica e as isenções tributárias
by: Costa, Eliud José Pinto da
Published: (2011) -
A unanimidade consensual de Estados e Distrito Federal como requisito para concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais de ICMS. Princípio constitucional fundamental para manutenção do pacto federativo, o que o transforma em cláusula imodificável da Lei Suprema
by: Martins, Ives Gandra da Silva
Published: (2012) -
Segurança jurídica dos benefícios fiscais
by: Torres, Heleno Taveira
Published: (2013) -
A isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do portador de doença grave
by: Walter, Carlos
Published: (2014)