Reflexões contemporâneas sobre a flexibilização, revisão e relativização da coisa julgada quando a sentença fere postulados e princípios explícitos e implícitos da Constituição Federal : manifestações doutrinárias

Reflete sobre a flexibilização, revisão e relativização da coisa julgada quando a sentença fere postulados e princípios explícitos e implícitos da Constituição Federal. Por último demonstra a preocupação da doutrina com a revisitação do tema, abrindo novas configurações a respeito, desmitificando o...

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Main Author: Delgado, José Augusto
Format: Livro
Language: Português
Published: Fórum 2006
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