Reflexões contemporâneas sobre a flexibilização, revisão e relativização da coisa julgada quando a sentença fere postulados e princípios explícitos e implícitos da Constituição Federal: manifestações doutrinárias

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Main Author: Delgado, José Augusto
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: Fórum 2006
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