Skip to content 
Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
  • Your Account
  • Log Out
  • Login
  • Language
    • English
    • Español
    • Português (Brasil)
  • Advanced
  • Search History
  • Search Tips
  • Advanced
  • Search History
  • Search Tips
  • A cobrança pelo Município do u...
  • Holdings

A cobrança pelo Município do uso extraordinário de bens públicos de uso comum do povo = Municipal charges for the special use of public property

Saved in:
Main Author: Justen Filho, Marçal
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Brasil. Supremo Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Bens públicos, Brasil.
Município, Brasil.
Bens públicos, cobrança, Brasil.
Bens de uso comum, Brasil.
Concessionária, Brasil.
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Bens da União
Bens do Estado
Bens do município
Bens dominicais
Patrimônio da União
Patrimônio público
Próprio nacional
Propriedade da União
Propriedade do governo
Propriedade pública
Uti universi
Concessionário
Empresa concessionária
Online Access:
  • Holdings
  • Description
  • Comments
  • Similar Items
  • Staff View

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83532

Similar Items

  • A remuneração pelo uso de bens públicos municipais = Remuneration for the use of local public goods
    by: Miguel, Luiz Felipe Hadlich
    Published: (2014)
  • Sujeito passivo das obrigações de parcelamento e edificação compulsórios: uma (re)leitura a partir da possível incidência do instituto sobre os bens públicos
    by: Costa, Camila Maia Pyramo
    Published: (2014)
  • Outorga de uso de localizações em entreposto público de alimentos: comentários ao acórdão 2050/2014 do TCU = Grant of the right to use location in public food warehouses: Commentary on the Federal Court of Accounts opinion 2050/2014
    by: Niebuhr, Karlin Olbertz
    Published: (2014)
  • Esquema de los bienes públicos en el derecho colombiano = General approch to colombian regulation on public assets
    by: Pimiento Echeverri, Julián Andrés
    Published: (2014)
  • A natureza jurídica do valor pecuniário pago pelo "estacionamento regulamentado"
    by: Blum Júnior, João Conrado
    Published: (2015)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

  • Coleções
  • Bibliotecas participantes

Find More

  • Livros
  • Artigos
  • Atos normativos

Need Help?

  • Tutorial do Consórcio BDJur
  • FAQs
  • Regulamento

Instituições Participantes

Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Tribunal Superior Eleitoral
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Gestor

Apoio

Biblioteca Ministro Oscar Saraiva
SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

Loading...