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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-837802018-12-21 O fundo soberano do Brasil Stuber, Walter Fundo especial Ação direta de inconstitucionalidade Conflito de competência Orçamento público, Brasil, 2009 Poder executivo Poder legislativo Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI ADIN Conflito de jurisdição Conflito de competência (direito judiciário) 2014-12-17T19:42:50Z 2014-12-17T19:42:50Z 2009 Artigo de revista Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 12, n. 46, p. 320-326, out./dez. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83780 pt_BR Revista dos Tribunais
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collection STJ
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Ação direta de inconstitucionalidade
Conflito de competência
Orçamento público, Brasil, 2009
Poder executivo
Poder legislativo
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
ADI
ADIN
Conflito de jurisdição
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Stuber, Walter
O fundo soberano do Brasil
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