O fundo soberano do Brasil

Main Author:	Stuber, Walter
Format:	Artigo de revista
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Fundo especial Ação direta de inconstitucionalidade Conflito de competência Orçamento público, Brasil, 2009 Poder executivo Poder legislativo Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI ADIN Conflito de jurisdição Conflito de competência (direito judiciário)
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