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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Um novo instrumento constitucional: a ADPF: a ADPF como instrumento da segurança jurídica

Saved in:
Main Author: Wald, Arnoldo
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Súmula vinculante
Segurança jurídica
Controle da constitucionalidade
Ação de descumprimento de preceito fundamental
Stare decisis
Uniformização de jurisprudência
Recurso de inconstitucionalidade
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83840

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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