Princípio da Individualização da Pena
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Main Author: | Araújo, Vicente Leal de |
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2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-83882017-06-20 Princípio da Individualização da Pena Araújo, Vicente Leal de Direito penal, Brasil Doutrina, conceito Individualização da pena Brasil. [Constituição (1988)] Doutrina, jurisprudência Individuação da pena Individualização penal Direito criminal ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda os Direitos do homem, no sentido de assegurar seus direitos e sua liberdade como cidadão. Ressalta o princípio da individualização da pena na perspectiva histórico-constitucional, impondo limites ao direito de punir, limites que se situam nas diversas etapas de atuação dos agentes do Estado. Ressalta, também, a individualização da pena na Constituição de 1958; faz um retrospecto histórico da individualização da pena no direito penal brasileiro. Analisa a individualização da pena no direito atual e a individualização da pena na jurisprudência. Conclui, mencionando a árdua missão do juiz, ser humano, tendo que aplicar sanção penal a outro ser humano. 2006-12-11T14:21:29Z 2006-12-11T14:21:29Z 2006-12-11T14:21:29Z Artigo de revista ARAÚJO, Vicente Leal de. Princípio da individualização da pena. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 18 n. 8, p. 27-41, ago. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8388 pt_BR 190341 bytes application/pdf |
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Direito penal, Brasil Doutrina, conceito Individualização da pena Brasil. [Constituição (1988)] Doutrina, jurisprudência Individuação da pena Individualização penal Direito criminal Araújo, Vicente Leal de Princípio da Individualização da Pena |
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