Princípio da Individualização da Pena

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author:	Araújo, Vicente Leal de
Format:	Artigo de revista
Language:	Português
Published:	2006
Subjects:	Direito penal, Brasil Doutrina, conceito Individualização da pena Brasil. [Constituição (1988)] Doutrina, jurisprudência Individuação da pena Individualização penal Direito criminal
Online Access:

Similar Items

Princípio da Individualização da Pena
by: Araújo, Vicente Leal de
Published: (2006)

Teorias legitimadoras da pena como critério inicial da atividade judicial de individualização
by: Cordeiro, Alexandre
Published: (2009)

Teorias legitimadoras da pena como critério inicial da atividade judicial de individualização
by: Cordeiro, Alexandre
Published: (2009)

Da pena e sua fixação: finalidades, circunstâncias judiciais e apontamentos para o fim do mínimo legal
by: Massud, Leonardo
Published: (2010)

A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos (art. 2°, § 1°, da Lei n° 8.072/90) e o princípio da individualização da pena : a nova visão do Supremo Tribunal Federal
by: Capez, Fernando
Published: (2011)

A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos (art. 2°, § 1°, da Lei n° 8.072/90) e o princípio da individualização da pena : a nova visão do Supremo Tribunal Federal
by: Capez, Fernando
Published: (2011)

O princípio constitucional da individualização da pena e sua aplicação concreta pelo STF no caso Mensalão
by: Nucci, Guilherme de Souza
Published: (2014)

Da impossibilidade de análise da interrupção na relação entre falta grave e reinício do tempo de 1/6 da pena para fim de progressão de regime
by: Gois, Elieuton Sampaio
Published: (2010)

Da impossibilidade de análise da interrupção na relação entre falta grave e reinício do tempo de 1/6 da pena para fim de progressão de regime
by: Gois, Elieuton Sampaio
Published: (2010)

Da inafastabilidade da fundamentação judicial na fixação da pena-base
by: Berestinas, Márcio Florestan, et al.
Published: (2011)

Da inafastabilidade da fundamentação judicial na fixação da pena-base
by: Berestinas, Márcio Florestan, et al.
Published: (2011)

O princípio da individualização da pena em confronto com a súmula 231 do STJ
by: Melo, Edson Ulisses de
Published: (2013)

O princípio da individualização da pena em confronto com a súmula 231 do STJ
by: Melo, Edson Ulisses de
Published: (2013)

A interrupção do interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensão
by: Guerra, Evandro Martins, et al.
Published: (2012)

Análise da personalidade do agente como circunstância judicial de individualização na pena no direito penal conteporâneo
by: Cristino, Fernanda da Rosa, et al.
Published: (2008)

Análise da personalidade do agente como circunstância judicial de individualização na pena no direito penal conteporâneo
by: Cristino, Fernanda da Rosa, et al.
Published: (2008)

Liberdade da vontade, neurociência e culpabilidade = Freedom of will, neuroscience and culpability
by: Gorga, Maria Luiza, et al.
Published: (2015)

L'individualisation de la peine: étude de criminalité sociale
by: Saleilles, Raymond
Published: (2019)

Individualização da pena : o mito da punição humanizada
by: Machado, Vinicius da Silva
Published: (2010)

A valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena
by: Marinho, Cleide Roberta, et al.
Published: (2013)

A valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena
by: Marinho, Cleide Roberta, et al.
Published: (2013)

Função garantista do princípio da legalidade
by: Giacomolli, Nereu José
Published: (2016)

Individualização da pena: um desafio permanente
by: Barreiros, Yvana Savedra de Andrade
Published: (2010)

O princípio da individualização da pena e a vedação ao regime prisional integralmente fechado
by: Santos, Liana Menezes
Published: (2013)

O princípio da individualização da pena e a vedação ao regime prisional integralmente fechado
by: Santos, Liana Menezes
Published: (2013)

Aplicação da pena
by: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Published: (2012)

Aplicação da pena
by: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Published: (2012)

Princípio da individualização da pena
by: Araújo, Vicente Leal de
Published: (2013)

Princípio da individualização da pena
by: Araújo, Vicente Leal de
Published: (2013)

Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar: temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiça
by: Carvalho, Antonio Carlos Alencar
Published: (2013)

Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar: temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiça
by: Carvalho, Antonio Carlos Alencar
Published: (2013)

Culpa e castigo: modernas teorias da culpabilidade e os limites ao poder de punir
by: Sposato, Karyna Batista
Published: (2015)

Crimes hediondos e progressão de regime
by: Scarpa, Antônio Oswaldo
Published: (2011)

Crimes hediondos e progressão de regime
by: Scarpa, Antônio Oswaldo
Published: (2011)

A (in)constitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito na Lei 11.343/2006
by: Menezes, Paulo de Tarso Duarte
Published: (2017)

Princípios constitucionais penais
by: Favoretto, Affonso Celso
Published: (2012)

A possibilidade de a pena provisória ser fixada abaixo do mínimo legalmente previsto
by: Rodrigues, Cristiane Cunha
Published: (2010)

A possibilidade de a pena provisória ser fixada abaixo do mínimo legalmente previsto
by: Rodrigues, Cristiane Cunha
Published: (2010)

A possibilidade de a pena provisória ser fixada abaixo do mínimo legalmente previsto
by: Rodrigues, Cristiane Cunha
Published: (2010)

Aplicação da pena
by: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Published: (2005)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Find More

Need Help?