A incompatibilidade do caráter punitivo da indenização do dano moral com o direito positivo brasileiro: à luz do art. 5.º, XXXIX, da CF/88 e do art. 944, caput, do CC/2002

Main Author: Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
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