As funções da responsabilidade civil: a reparação e a pena civil

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Autor principal: Rosenvald, Nelson
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Atlas 2015
Obter o texto integral: