As funções da responsabilidade civil: a reparação e a pena civil

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.

Main Author: Rosenvald, Nelson
Format: Livro
Language: Português
Published: Atlas 2015
Online Access:
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