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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC e ADPF

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Main Author: Tesheiner, José Maria
Format: Artigo
Language: Português
Published: Editora Fórum 2015
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência
Controle da constitucionalidade, jurisprudência, Brasil
Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil
Decisão judicial, Brasil
Decisão judiciária
Supremo Tribunal Federal
STF
Recurso de inconstitucionalidade
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Ação de descumprimento de preceito fundamental
Online Access:
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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