O negócio jurídico

Palestra proferida no seminário realizado em 15.02.2002. Anais dos seminários da EMERJ em debate do Código Civil de 2002 e de 1916

Main Author: Oliveira, Eduardo Andrade Ribeiro de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-84852017-05-22STJOliveira, Eduardo Andrade Ribeiro de2007-01-11T18:14:18Z2007-01-11T18:14:18Z2002http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8485Palestra proferida no seminário realizado em 15.02.2002. Anais dos seminários da EMERJ em debate do Código Civil de 2002 e de 1916ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Trata sobre o tema "negócio jurídico". Comenta que a característica do negócio jurídico "consiste no fato de os efeitos jurídicos serem produzidos pela manifestação da vontade, efeitos estes eleitos por quem a enuncia". Compara o Código Civil de 16 e o de 2002 no que se refere a regulação dos requisitos de validade do negócio jurídico. Examina as modificações ocorridas no novo Código Civil em relação a incapacidade, bem como, a expressão de vontade e a sua declaração. Fala também sobre a inclusão no Código, na Parte Geral, de capítulo sobre a representação tanto legal quanto a convencional. Tece considerações ainda sobre os defeitos dos negócios jurídicos e também ao tratamento dado à simulação.ArtigoO negócio jurídicoPortuguêsNegócio jurídico, BrasilVontade, direito, BrasilAto ilícito, BrasilCapacidade jurídica, BrasilAto punível92030 bytes application/pdf
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