Análise sumária do cumprimento de sentença nos termos da Lei n° 11.232/05

Cita comentários de juristas renomados e alguns artigos referente a lei.

Main Author: Carneiro, Athos Gusmão
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2007
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-84882017-05-22STJCarneiro, Athos Gusmão2007-01-11T20:00:14Z2007-01-11T20:00:14Z2006http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8488Cita comentários de juristas renomados e alguns artigos referente a lei.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Análise sobre a reforma do CPC, no que concerne ao cumprimento de sentença nos termos da Lei nº 11.232/05. Ressalta o resgate, de alguns pontos críticos, como: as obrigações de fazer e não fazer, mediante o art. 461 do CPC, na redação da Lei n° 8.952/94; as obrigações de entrega de coisa, pelo art. 461-A, introduzido pela Lei n° 10.444/02 e as obrigações de pagamento em dinheiro, pela sistemática da Lei n° 11.232/05. Analisa, também, o direito processual brasileiro anterior à Lei n° 11.232/05.ArtigoAnálise sumária do cumprimento de sentença nos termos da Lei n° 11.232/05PortuguêsCódigo de processo civil, BrasilProcesso civil, BrasilExecução de sentença, BrasilSentença civil, BrasilSentença condenatória, BrasilCumprimento da sentença, BrasilSentença (processo civil)107063 bytes application/pdf
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Carneiro, Athos Gusmão
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