Da inserção da matéria mercantil no Código Civil/2002: grave equívoco legislativo: tentativa de engessamento do Direito Mercantil: prejuízo à internacionalidade do Direito Comercial
Aborda a justificativa da inclusão de parte da matéria mercantil no novo Código Civil. Fala que a unificação das obrigações e a recepção de parte da matéria mercantil no Código Civil decorreu da postura política do legislador brasileiro de copiar o modelo do Código Civil Italiano, de 1942. Por fim,...
| Main Author: | Guerra, Luiz Antonio |
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2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-84982017-06-20 Da inserção da matéria mercantil no Código Civil/2002: grave equívoco legislativo: tentativa de engessamento do Direito Mercantil: prejuízo à internacionalidade do Direito Comercial Guerra, Luiz Antonio Código civil Direito comercial Título de crédito Fundo de comércio Comércio (direito comercial) Direito mercantil Aborda a justificativa da inclusão de parte da matéria mercantil no novo Código Civil. Fala que a unificação das obrigações e a recepção de parte da matéria mercantil no Código Civil decorreu da postura política do legislador brasileiro de copiar o modelo do Código Civil Italiano, de 1942. Por fim, explica que já existem em tramitação no Congresso Nacional Projetos de Reforma do Código Civil/2002, visando à alteração de alguns artigos na parte do Direito da Empresa. 2007-01-15T11:08:07Z 2007-01-15T11:08:07Z 2007-01-15T11:08:07Z Outros http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8498 pt_BR Open access 119081 bytes application/pdf |
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Aborda a justificativa da inclusão de parte da matéria mercantil no novo Código Civil. Fala que a unificação das obrigações e a recepção de parte da matéria mercantil no Código Civil decorreu da postura política do legislador brasileiro de copiar o modelo do Código Civil Italiano, de 1942. Por fim, explica que já existem em tramitação no Congresso Nacional Projetos de Reforma do Código Civil/2002, visando à alteração de alguns artigos na parte do Direito da Empresa. |
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