O Controle da Proporcionalidade dos Atos Legislativos: a hermenêutica constitucional como instrumento

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.4(81) P372c Código de barras: STJ00065781

Main Author: Pedra, Anderson Sant’ Ana
Format: Livro
Language: Português
Published: Del Rey 2007
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