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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A cláusula compromissória e autonomia negocial

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Main Author: Laina, Roberto G. La
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Cláusula compromissória, Brasil
Compromisso arbitral, Brasil
Autonomia da vontade
Autonomia privada
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85138

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  • Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base: revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória: propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro: revogação parcial de cláusula compromissória: manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória: autonomia da vontade das partes: impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira: art. 38, II, da Lei de Arbitragem
    by: Carmona, Carlos Alberto
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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