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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A vedação à prolação de "decisão surpresa" na Alemanha

Saved in:
Main Author: Santos, Welder Queiroz dos
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Alemanha. [Grundgesetz]
Alemanha. [Zivilprozessordnung]
Contraditório, Alemanha
Devido processo legal, direito comparado, Brasil, Alemanha
Direitos e garantias individuais, Alemanha
Alemanha. [GG]
Alemanha. [Grundgesetz für die Bundesrepublik Deutschland]
Alemanha (República Federal). [Grundgesetz]
Alemanha. [Lei Fundamental (1949])
Alemanha. [Código de Processo Civil]
Alemanha. [Zivilprozessordnung (1877)]
Alemanha. [ZPO]
Princípio do contraditório, Alemanha
Direitos coletivos, Alemanha
Direitos do cidadão, Alemanha
Direitos fundamentais, Alemanha
Direitos individuais, Alemanha
Garantias constitucionais, Alemanha
Garantias dos direitos individuais, Alemanha
Garantias fundamentais, Alemanha
Garantias individuais, Alemanha
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85322

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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