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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Mecanismos de proteção ao programa de leniência brasileiro: Um estudo sobre a confidencialidade dos documentos e a responsabilidade civil do signatário à luz do Direito europeu

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Main Author: Souza, Nayara Mendonça Silva e
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)
Acordo de leniência, análise
Acordo de leniência, direito comparado, Brasil, Europa.
Acordo de leniência, proteção, Europa.
Cartel
Concorrência pública
Reparação do dano
Responsabilidade civil
Concorrência (licitação)
Modalidade concorrência
Reparação de danos
Ressarcimento de dano
Ressarcimento de danos
Ressarcimento do dano
Imputabilidade (direito civil)
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85343

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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