Mecanismos de proteção ao programa de leniência brasileiro: Um estudo sobre a confidencialidade dos documentos e a responsabilidade civil do signatário à luz do Direito europeu
Main Author: | Souza, Nayara Mendonça Silva e |
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Format: | Artigo |
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Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-853432019-11-21 Mecanismos de proteção ao programa de leniência brasileiro: Um estudo sobre a confidencialidade dos documentos e a responsabilidade civil do signatário à luz do Direito europeu Souza, Nayara Mendonça Silva e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) Acordo de leniência, análise Acordo de leniência, direito comparado, Brasil, Europa. Acordo de leniência, proteção, Europa. Cartel Concorrência pública Reparação do dano Responsabilidade civil Concorrência (licitação) Modalidade concorrência Reparação de danos Ressarcimento de dano Ressarcimento de danos Ressarcimento do dano Imputabilidade (direito civil) 2015-02-02T18:17:11Z 2015-02-02T18:17:11Z 2014 Artigo Revista do IBRAC: RIBRAC, v. 21, n. 26, p. 115-134, jul./dez. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85343 pt_BR Revista dos Tribunais |
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