Mecanismos de proteção ao programa de leniência brasileiro: Um estudo sobre a confidencialidade dos documentos e a responsabilidade civil do signatário à luz do Direito europeu

Main Author: Souza, Nayara Mendonça Silva e
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-853432019-11-21 Mecanismos de proteção ao programa de leniência brasileiro: Um estudo sobre a confidencialidade dos documentos e a responsabilidade civil do signatário à luz do Direito europeu Souza, Nayara Mendonça Silva e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) Acordo de leniência, análise Acordo de leniência, direito comparado, Brasil, Europa. Acordo de leniência, proteção, Europa. Cartel Concorrência pública Reparação do dano Responsabilidade civil Concorrência (licitação) Modalidade concorrência Reparação de danos Ressarcimento de dano Ressarcimento de danos Ressarcimento do dano Imputabilidade (direito civil) 2015-02-02T18:17:11Z 2015-02-02T18:17:11Z 2014 Artigo Revista do IBRAC: RIBRAC, v. 21, n. 26, p. 115-134, jul./dez. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85343 pt_BR Revista dos Tribunais
institution STJ
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topic Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade)
Acordo de leniência, análise
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Reparação do dano
Responsabilidade civil
Concorrência (licitação)
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Concorrência (licitação)
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Reparação de danos
Ressarcimento de dano
Ressarcimento de danos
Ressarcimento do dano
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Souza, Nayara Mendonça Silva e
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