Quem é parte-ré na ação de mandado de segurança: a autoridade apontada como coatora ou a pessoa jurídica à qual for vinculada?

Main Author: Trevisan, Rafael Castegnaro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2015
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-853802017-05-22STJTrevisan, Rafael Castegnaro2015-02-02T19:53:57Z2015-02-02T19:53:57Z2014http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85380ArtigoQuem é parte-ré na ação de mandado de segurança: a autoridade apontada como coatora ou a pessoa jurídica à qual for vinculada?PortuguêsMandado de segurançaLitisconsorteParte (Processo Civil)RéuPessoa jurídica de direito públicoAutoridade coatoraBrasil. [Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009]Coisa julgadaLegitimidade passivaProcesso civilAmparo (recurso)Co-autor (Direito Processual)Caso julgadoTrânsito em julgadoDireito Judiciário CivilDireito Processual CivilJustiça civil
institution STJ
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language Português
topic Mandado de segurança
Litisconsorte
Parte (Processo Civil)
Réu
Pessoa jurídica de direito público
Autoridade coatora
Brasil. [Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009]
Coisa julgada
Legitimidade passiva
Processo civil
Amparo (recurso)
Co-autor (Direito Processual)
Caso julgado
Trânsito em julgado
Direito Judiciário Civil
Direito Processual Civil
Justiça civil
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Autoridade coatora
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Trevisan, Rafael Castegnaro
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