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Conceito de ofensa direta à Constituição para fins de cabimento de recurso extraordinário: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivação das decisões judiciais

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Main Author: Filardi, Hugo
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Recurso extraordinário
Norma constitucional
Princípio constitucional
Controle da constitucionalidade
Admissibilidade
Mérito (Processo Civil)
Motivação da sentença
Devido processo legal
Tutela jurisdicional
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmulas
Fiscalização da constitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Admissibilidade (processo civil)
Conhecimento (direito)
Exame de admissibilidade
Juízo de admissibilidade
Não conhecimento
Fundamentos da sentença
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85509

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