Autoridade coatora no mandado de segurança e competência administrativa

Trabalho elaborado para o livro em homenagem ao Ministro Adhemar Maciel

Main Author: Pargendler, Ari
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2007
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-85582017-05-22STJPargendler, Ari2007-01-18T19:58:27Z2007-01-18T19:58:27Z2000http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8558Trabalho elaborado para o livro em homenagem ao Ministro Adhemar MacielTrata sobre o notável avanço do Direito Brasileiro na tutela dos direitos individuais – Mandado de Segurança, representação e presentação. Salienta as funções desempenhados pela autoridade coatora no mando de segurança. Explica o papel da autoriade estadual, autoridade federal incompetente, e, conclui, ressaltando a correlação material entre as atribuições funcionais da autoridade coatora e o objeto litigioso.ArtigoAutoridade coatora no mandado de segurança e competência administrativaPortuguêsAutoridade estadual, BrasilAutoridade federal, BrasilAutoridade coatora, BrasilMandado de segurança, BrasilCompetência administrativa, BrasilCompetência (processo administrativo)Competência (direito administrativo)Amparo (recurso)53078 bytes application/pdf
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Pargendler, Ari
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