Prestação Jurisdicional : (por um novo conceito)

Aborda a jurisdição como o Processo e o instrumento essencial ao exercício de uma das funções políticas do Estado. Explica que a função jurisdicional é um dos três encargos que integram a atividade do Estado, ao lado das funções legislativa e administrativa. Comenta que o Estado-Administrador poderá...

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Main Author: Barros, Humberto Gomes de
Format: Livro
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Barros, Humberto Gomes de
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description Aborda a jurisdição como o Processo e o instrumento essencial ao exercício de uma das funções políticas do Estado. Explica que a função jurisdicional é um dos três encargos que integram a atividade do Estado, ao lado das funções legislativa e administrativa. Comenta que o Estado-Administrador poderá, com segurança e sem tergiversações, honrar as decisões que ele próprio emitiu, no exercício de sua função jurisdicional.
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