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A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no Brasil e a participação do amicus curiae em seu processo

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Main Author: Morais, Dalton Santos
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Controle da constitucionalidade, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil
Recurso extraordinário, Brasil
Recurso extraordinário, jurisprudência, Brasil
Terceiros, Brasil
Intervenção de terceiros, jurisprudência, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência
Recurso de inconstitucionalidade
Controle de constitucionalidade
Constitucionalidade
Leis, constitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85670

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