Imunidades tributárias genéricas dos impostos e a jurisprudência do STF: breve análise

A indicação do número da revista no rodapé está incorreta. O artigo foi publicado no v. 17, n. 66, da Revista da EMERJ.

Main Author: Carvalho, Daniela Gonçalves de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2015
Subjects:
STF
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-857852017-06-20 Imunidades tributárias genéricas dos impostos e a jurisprudência do STF: breve análise Carvalho, Daniela Gonçalves de Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imunidade tributária Tributação Princípio da legalidade Capacidade contributiva Competência tributária STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Princípio da reserva legal Competência (direito tributário) Competência fiscal A indicação do número da revista no rodapé está incorreta. O artigo foi publicado no v. 17, n. 66, da Revista da EMERJ. 2015-02-05T17:05:11Z 2015-02-05T17:05:11Z 2014 Artigo Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 66, p. 69-92, set./dez. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85785 pt_BR
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topic Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
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Princípio da legalidade
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Princípio da reserva legal
Competência (direito tributário)
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Carvalho, Daniela Gonçalves de
Imunidades tributárias genéricas dos impostos e a jurisprudência do STF: breve análise
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