Questões de Biodireito Penal

Oferece uma perspectiva panorâmica do problema das questões de biodireito penal envolvendo a correspondente prestação da tutela penal na vida humana, ante as lacunas no direito pátrio. Comenta que a verificação de que os tipos penais construídos, efetivamente, são abertos, possibilitando, vazios na...

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Main Author: Cavalcante, Sérgio Ribeiro
Format: Trabalho acadêmico
Language: Português
Published: 2007
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