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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-866172018-12-21 Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro Calças, Manoel de Queiroz Pereira Falência Embargos de terceiro Massa falida, restituição Bens, restituição Processo falimentar Devedor Administração da falência Direito de propriedade Direitos reais Venda à prestação, restituição Leasing Falência, jurisprudência Contrato de câmbio Alienação fiduciária Contrato estimatório Brasil. Lei de Falências (2005) Brasil. Código Civil (2002) Falência (administração) Falência (direito comercial) Falência administrativa Coisas Devedores e credores Direito real de propriedade Garantia de propriedade Propriedade (direito civil) Direito real Compra e venda à prestação Venda à crédito Venda à prazo Arrendamento mercantil Contrato de leasing Contrato cambial Alienação fiduciária em garantia Contrato com cláusula de alienação fiduciária Contrato de alienação com garantia fiduciária Brasil. Lei de recuperação de empresas (2005) Brasil. Lei de recuperação e falência (2005) Brasil. Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 Brasil. Lei n. 11101, de 9 de fevereiro de 2005 2015-02-18T20:16:23Z 2015-02-18T20:16:23Z 2007 Artigo de revista Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 10, n. 36, p. 260-278, abr./jun. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86617 pt_BR Revista dos Tribunais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Falência
Embargos de terceiro
Massa falida, restituição
Bens, restituição
Processo falimentar
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Direito de propriedade
Direitos reais
Venda à prestação, restituição
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Brasil. Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
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Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro
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