id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-86684
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-866842017-05-22STJLima Neto, Francisco VieiraGuimarães, Jader Ferreira2015-02-19T15:17:59Z2015-02-19T15:17:59Z2007http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86684Revista dos TribunaisArtigoAs tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STFPortuguêsConstitucionalidade das leisTutela jurisdicionalFazenda públicaRéuPerdas e danosLideMedida liminarServiço público, remuneraçãoLitígioProcesso civilEficáciaPrecatórioTutela antecipadaDevedorOrdenamento jurídicoObrigação de fazerMedida cautelarAção judicialConstitucionalidadeLeis, constitucionalidadePrestação jurisdicionalTutela jurídicaCofres públicosErárioFazenda federalFazenda nacionalTesouro públicoLiminarEmprego públicoDireito judiciário civilDireito processual civilJustiça civilAntecipação de tutelaTutela antecipatóriaDevedores e credores
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Constitucionalidade das leis
Tutela jurisdicional
Fazenda pública
Réu
Perdas e danos
Lide
Medida liminar
Serviço público, remuneração
Litígio
Processo civil
Eficácia
Precatório
Tutela antecipada
Devedor
Ordenamento jurídico
Obrigação de fazer
Medida cautelar
Ação judicial
Constitucionalidade
Leis, constitucionalidade
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
Liminar
Emprego público
Direito judiciário civil
Direito processual civil
Justiça civil
Antecipação de tutela
Tutela antecipatória
Devedores e credores
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Perdas e danos
Lide
Medida liminar
Serviço público, remuneração
Litígio
Processo civil
Eficácia
Precatório
Tutela antecipada
Devedor
Ordenamento jurídico
Obrigação de fazer
Medida cautelar
Ação judicial
Constitucionalidade
Leis, constitucionalidade
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
Liminar
Emprego público
Direito judiciário civil
Direito processual civil
Justiça civil
Antecipação de tutela
Tutela antecipatória
Devedores e credores
Lima Neto, Francisco Vieira
Guimarães, Jader Ferreira
As tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STF
format Artigo
author Lima Neto, Francisco Vieira
Guimarães, Jader Ferreira
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publisher Revista dos Tribunais
publishDate 2015
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