Ação rescisória por violação a literal disposição de lei: a visão jurisprudencial e doutrinária da Súmula 343 do STF

Main Author: Dal Piaz, Livia Cipriano
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Lei
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-867022017-06-20 Ação rescisória por violação a literal disposição de lei: a visão jurisprudencial e doutrinária da Súmula 343 do STF Dal Piaz, Livia Cipriano Ação rescisória Hermenêutica Coisa julgada, revisão Lei Jurisprudência Exegese Caso julgado 2015-02-20T10:27:48Z 2015-02-20T10:27:48Z 2007 Artigo Revista de Processo: RePro, v. 32, n. 147, p. 233-243, maio 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86702 pt_BR Revista dos Tribunais
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