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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A definição do crime de tortura no ordenamento jurídico penal brasileiro

Saved in:
Main Author: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Brasil. Código penal (1940)
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Lei de tortura (1997)
Tortura
Crime contra a pessoa, legislação, análise
Crime de tortura, legislação, análise
Direitos e garantias individuais
Hermenêutica
Tortura, legislação
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86805

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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