A natureza da Lei 4.595/64

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Main Author: Noronha, João Otávio de
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Proteção e defesa do consumidor
Bancos
Taxa de juros
Direito Bancário
Falência
Princípio da segurança jurídica
Credor
Devedor
Banco Central do Brasil (Bacen)
Conselho Monetário Nacional (Brasil) (CMN)
Direitos do consumidor
Estabelecimento bancário
Falência (administração)
Falência (direito comercial)
Credores e devedores
Bc
BCB
Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Conselho Monetário Nacional (CMN)
Online Access:
Summary: - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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