A natureza da Lei 4.595/64
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Main Author: | Noronha, João Otávio de |
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| Format: | Artigo de revista |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-868412019-03-21 A natureza da Lei 4.595/64 A natureza da Lei 4.595 / 1964 A natureza da Lei 4595 / 1964 Noronha, João Otávio de Proteção e defesa do consumidor Bancos Taxa de juros Direito Bancário Falência Princípio da segurança jurídica Credor Devedor Banco Central do Brasil (Bacen) Conselho Monetário Nacional (Brasil) (CMN) Direitos do consumidor Estabelecimento bancário Falência (administração) Falência (direito comercial) Credores e devedores Bc BCB Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Conselho Monetário Nacional (CMN) - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Trata da natureza da Lei 4.595/64 e analisa a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos bancos, notadamente em face da Súmula 297 do STJ, que contém determinação expressa nesse sentido. Discorre sobre as limitações impostas ao Judiciário na aplicação do Direito Bancário, como, por exemplo, na determinação das taxas de juros. 2015-02-20T17:28:54Z 2015-02-20T17:28:54Z 2007 Artigo de revista Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 10, n. 35, p. 207-215, jan./mar. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86841 pt_BR Revista dos Tribunais |
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