A revisão judicial dos atos administrativos de órgãos reguladores e de defesa da concorrência

Palestra proferida no dia 4 de abril de 2003, no Seminário sobre a Justiça, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

Main Author: Alves, Eliana Calmon
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2005
Subjects:
Poder judiciário
Administração pública
Direito público
Reforma administrativa
Agência reguladora
Gestão pública
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-872017-06-20 A revisão judicial dos atos administrativos de órgãos reguladores e de defesa da concorrência Alves, Eliana Calmon Poder judiciário Administração pública Direito público Reforma administrativa Agência reguladora Gestão pública Palestra proferida no dia 4 de abril de 2003, no Seminário sobre a Justiça, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Apresenta aspectos da evolução do Poder Judiciário no Brasil, descrevendo o seu quadro estrutural perante o Estado Democrático e as mudanças ocorridas no Direito Público decorrentes da flexibilização da atuação estatal na Administração Pública. Relata as vantagens e desvantagens das agências reguladoras na estrutura do novo modelo da Administração. Discorre sobre as funções dessas agências e do Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE) como uma espécie de contencioso administrativo para a concorrência. Faz também considerações sobre o limite de atuação do Judiciário quando revê decisões emanadas de órgãos da administração e, ou na solução de conflitos. 2005-03-03T20:16:14Z 2005-03-03T20:16:14Z 2003-04-04 Artigo de revista ALVES, Eliana Calmon. A revisão judicial dos atos administrativos de órgãos reguladores e de defesa da concorrência. Brasília, DF, 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/87>. Acesso em: 28 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87 pt_BR 182998 bytes application/pdf
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