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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Da constitucionalidade tablita

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Main Author: Wald, Arnoldo
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Constitucionalidade
Correção monetária
Política monetária
Cláusula rebus sic stantibus
Cláusula rebus sic stantibus, jurisprudência
Padrão monetário, jurisprudência
Direito adquirido, jurisprudência
Contrato, alteração
Competência legislativa
Inflação
Desindexação
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Plano Cruzado (1986)
Brasil. Plano Bresser (1987)
Constitucionalidade da lei
Constitucionalidade das leis
Atualização financeira
Atualização monetária
Correção financeira
Cláusula RSS
Teoria da imprevisão (direito)
Teoria da superveniência
Direito efetivo
Inflação e deflação
Brasil. Decreto-lei n. 2.284, de 10 de março de 1986
Brasil. Decreto lei n. 2284, de 10 de março de 1986
Brasil. Plano Cruzado 1
Brasil. Decreto-lei n° 2.335, de 12 de junho de 1987
Brasil. Decreto lei n° 2335, de 12 de junho de 1987
Brasil. Plano Cruzado 3 (1987)
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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