Holdings: Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente pelas pessoas físicas: comentários ao RE nº 614.406 julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal

Main Author:	Cassone, Vittorio
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Fórum 2015
Subjects:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto de renda (pessoa física), jurisprudência Contribuinte (pessoa física) Capacidade contributiva Isonomia constitucional Princípio da proporcionalidade Hermenêutica STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Imposto de renda de pessoa física Igualdade (direito constitucional) Igualdade civil Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação
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