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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Sobre o direito a um processo administrativo com duração razoável

Saved in:
Main Author: Rocha, Sergio André
Format: Artigo
Language: Português
Published: Fórum 2015
Subjects:
Processo administrativo fiscal
Processo administrativo fiscal, aspectos constitucionais
Prazo (Processo Civil)
Acesso à justiça
Proteção jurisdicional
Processo fiscal administrativo
Prazo judicial (Processo Civil)
Prazo processual civil
Garantia jurisdicional
Online Access:
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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