As operações de locação de bens acompanhada de prestação de serviços e a Súmula Vinculante nº 31 do STF
Main Author: | Ribeiro, Ricardo Lodi |
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2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-874112017-06-20 As operações de locação de bens acompanhada de prestação de serviços e a Súmula Vinculante nº 31 do STF Ribeiro, Ricardo Lodi Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] Imposto sobre serviços (ISS) Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) Tributação Bens móveis, locação, natureza fiscal Prestação de serviços, natureza fiscal Competência tributária STF. [Súmulas] ISS ISSQN aspectos tributários Competência (Direito Tributário) Competência fiscal 2015-03-03T20:54:44Z 2015-03-03T20:54:44Z 2014 Artigo Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 72, p. 105-121, nov./dez. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87411 pt_BR Fórum |
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