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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-875572017-05-22STJPassarelli, Luciano Lopes2015-03-06T20:05:01Z2015-03-06T20:05:01Z2005http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87557Revista dos TribunaisArtigoO Direito Real de habitação no Direito das SucessõesPortuguêsBrasil. [Código civil (2002)].Brasil. [Código civil (1916)].Direitos reais, natureza jurídica, regime jurídico, Brasil.Direitos reais, Direito comparado.Habitação (direito das coisas), Brasil.Cônjuge, direitos e deveres, Brasil.Direito das sucessões, Brasil.Regime de bens, Brasil.Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]Código civil, Brasil, 2002Brasil. [Lei n. 3.071, de 01 de janeiro de 1916]Código civil, Brasil, 1916Direito realEsposaEsposoMarido e mulherDireito hereditárioDireito sucessório
institution STJ
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language Português
topic Brasil. [Código civil (2002)].
Brasil. [Código civil (1916)].
Direitos reais, natureza jurídica, regime jurídico, Brasil.
Direitos reais, Direito comparado.
Habitação (direito das coisas), Brasil.
Cônjuge, direitos e deveres, Brasil.
Direito das sucessões, Brasil.
Regime de bens, Brasil.
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Código civil, Brasil, 2002
Brasil. [Lei n. 3.071, de 01 de janeiro de 1916]
Código civil, Brasil, 1916
Direito real
Esposa
Esposo
Marido e mulher
Direito hereditário
Direito sucessório
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Brasil. [Código civil (1916)].
Direitos reais, natureza jurídica, regime jurídico, Brasil.
Direitos reais, Direito comparado.
Habitação (direito das coisas), Brasil.
Cônjuge, direitos e deveres, Brasil.
Direito das sucessões, Brasil.
Regime de bens, Brasil.
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Código civil, Brasil, 2002
Brasil. [Lei n. 3.071, de 01 de janeiro de 1916]
Código civil, Brasil, 1916
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Esposa
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Passarelli, Luciano Lopes
O Direito Real de habitação no Direito das Sucessões
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